terça-feira, 5 de setembro de 2006

Estatutos

E.C.D. (revisão)


Os Meios de Comunicação Social deram hoje brado ao reatamento das negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente (E.C.D.).
Sejamos claros: o anterior Estatuto estava a ficar obsoleto, senão no todo pelo menos em parte. Era necessário fazer alguma coisa! O Ministério da Educação colocou em marcha esse processo. Muitas vozes se levantaram como seria de esperar, dos mais optimistas até aos mais pessimistas.
O Ministério da Educação sugeriu um pacote (ou uma lista, como parece estar na moda na sociedade portuguesa) de medidas a implementar. Depois de começarem a ser ventiladas, opinadas e discutidas(?) chegou-se - pelo menos eu cheguei - à conclusão que: 1) algumas das medidas pecam por tardias; 2) outras são discutíveis; 3) outras são ridículas tanto no conteúdo quanto na aplicabilidade.
Determinados intervenientes da Educação colocaram-se, “às cegas”, do lado do Ministério. Porquê? Vá lá saber-se! Outros colocaram-se no lado oposto (muitos dos sindicatos engrossam este lote). Vá lá saber-se, também, porquê!
Nós, professores, enquanto parte interessada, devemos encarar este processo como um passo urgente no restabelecimento da confiança da sociedade para com a nossa classe. Infelizmente a nossa classe (por culpa de alguns maus profissionais, como em qualquer outra classe) está mal vista. Nesse sentido não há que temer novos Estatutos. Há que temer, isso sim, a intransigência das partes envolvidas nas negociações.
Já verificámos que o Ministério da Educação não é muito de abrir mão (uma mão de ferro fechada ao diálogo) das suas medidas. Estou em querer que recuou em certos aspectos (chamar-lhes-ia pormenores) do primeiro projecto apresentado para mostrar que não é inflexível. Pura operação de charme! Par contre, também os Sindicatos não se mostram muito solícitos em ceder. Há que saber dialogar para saber negociar. É preciso esquecer fantasmas do passado e remar num sentido só.
Há várias medidas com as quais não concordo, porque servem apenas para evitar que os professores possam progredir na carreira, porque servem para denegrir a imagem de muitos profissionais. Não me refiro à avaliação por parte dos pais (embora desconfie dela), nem aos resultados dos alunos (colegas, vamos lá a passar todos os alunos!)… Refiro-me a uma medida que considero “uma piada de mau gosto”: “um número máximo das notas mais elevadas que as escolas poderão dar na hora de avaliar os docentes”.
Vou tentar explicar como se fossemos crianças de quatro anos! Os professores podem ter qualidade (científica e pedagógica), ser bons profissionais, cumprirem as regras “algematórias” que lhes são impostas, mas na hora de progredir cai-lhes em cima o lápis azul com um “Não Progride”. Era o mesmo que dizer a um atleta dos cem metros que se esforçasse até chegar à meta, mas depois que não a cortasse, porque não podia ganhar.
Afinal, que país (que Ministério da Educação) este que assim trata os seus profissionais. Quer-se credibilizar a Educação, pedem-se esforços aos seus profissionais, exige-se-lhes que cumpram religiosamente os Estatutos e depois cortam-se-lhes as pernas?! Será por questões economicistas? Querem bons profissionais ao preço da “uva mijona”?! Querem fazer-nos querer que sim…
Esperemos que as partes envolvidas neste processo tenham a lucidez necessária para dialogar sem atropelos, para propor ou contrapor medidas razoáveis e para aprovarem um Estatuto de uma carreira que não se quer Do(c)ente.
Sic transit gloria mundi.


José Amaral

1 comentário:

omocho disse...

boas
concordo em geral com o que escreve, embora talvez seja um pouco mais defensor do ECD, nomeadamente nesta 3ªa versão.
Esse ponto que refere das "quotas" não partilho totalmente. O problema estará noutro lado , estará sim na necessidade de uma maior progressão antes de chegar a essa fase.O ser economicista ainda bem.Não existe mal nisso. O minsiterio gasta 93% do seu orçamento em salários . não pode ser.
O que está em causa na passagem para professor titular, não são as aptidões, são as funções. As funções poderão ser diferentes. Deverão ser diferentes.
Ora se pensarmos numa instituição em que trabalhem 5 engenheiros ou 5 economistas. todos têm por hipótese capacidades e conhecimentos bons e semelhantes. Mas na hora de nomear alguem para uma categoria funcional superior, por exemplo chefe de qualquer coisa só um é que vai subir. Todos podem ter capacidades mas apenas um vai desempenhar as novas funções. É exactamente isso que está em causa